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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
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