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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
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