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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
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