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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11562 Magistrado Não Não
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