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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5194 Seguros Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
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