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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
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