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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
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