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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10424 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9716 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
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