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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
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