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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
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