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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
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