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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
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