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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
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