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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10808 Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10196 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10334 Promoção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
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