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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10659 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
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