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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
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