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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
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