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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10106 Recursos Minerais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10106 Recursos Minerais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10107 Espaço Aéreo Não
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