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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10106 Recursos Minerais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10106 Recursos Minerais Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
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