Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10107	Espaço Aéreo	Não	Sim
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10107	Espaço Aéreo	Não	Sim
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10107	Espaço Aéreo	Não	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Sim
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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