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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6199 Asilo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14870 Custas Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6207 Mercosul Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6206 Auxílio Direto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4805 Previdência privada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
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