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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10188 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4805 Previdência privada Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Sim
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