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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10140 Importações Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10932 Desmembramento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10486 Uso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
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