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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10127 Vistoria Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10931 Criação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
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