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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11807 Tarifas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10193 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
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