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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10930 Município Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
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