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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10015 Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
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