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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10301 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11898 Crédito Extraordinário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Não
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