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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
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