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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10281 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
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