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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10930 Município Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11897 Crédito Especial Não Não
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