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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10770 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10770 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
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