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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10770 Diplomação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10770 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
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