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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9940 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
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