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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
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