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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10150 Cartel Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
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