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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9912 Militares Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
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