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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9851 Contra as Marcas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9851 Contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9851 Contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9851 Contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9851 Contra as Marcas Não Não
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