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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6177 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
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