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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
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