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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9755 Contra a Família Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9751 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9749 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9752 Rufianismo Não Não
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