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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
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