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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11846 Moradia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
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