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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9988 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
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