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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
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