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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10680 Crédito Complementar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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