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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10680 Crédito Complementar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10672 Precatório Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
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