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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11173 Dano simples Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8868 Procuração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11162 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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