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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
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