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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6040 Funrural Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10561 PIS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6042 PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9837 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7792 Pena de Multa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
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